Privacidade e proteção de dados
1. Identificação e atendimento
O PalestranteJá é operado por Thiago Emanuel Barros Lindo. CPF: 16599022405. Endereço de atendimento e correspondência: Rua Otavio Batista Cabral, 572, Sala 05, Campina Grande - PB, CEP 58423-215. Contato: [email protected]; telefone 83986186322.
Este instrumento reúne os termos de adesão de participantes e organizadores e o aviso de privacidade. As informações específicas do evento complementam estes termos. O organizador identificado na oferta responde pela realização do evento; o PalestranteJá fornece as funcionalidades tecnológicas descritas abaixo. Essa divisão operacional não exclui responsabilidades impostas por lei.
2. Cadastro, conta e segurança
Forneça informações verdadeiras, mantenha seus contatos atualizados e proteja senha, links de acesso e QR Codes. A conta depende da confirmação do e-mail. A titularidade poderá ser verificada de modo proporcional em solicitações de suporte ou suspeitas de fraude. Não compartilhe credenciais de administradores: use convites e permissões individuais de equipe.
O titular deve ser maior de 18 anos ou estar legalmente habilitado para contratar. Participantes menores devem estar representados ou assistidos por responsável quando necessário e cumprir as regras etárias do evento. O comprador declara estar autorizado a fornecer os dados das pessoas que inscrever.
3. Uso permitido e disponibilidade
A plataforma permite descobrir eventos, efetuar inscrições, consultar pedidos, obter ingressos e validar entradas. Organizadores podem administrar sessões, lotes, cupons, participantes, assentos, brindes e equipes conforme seus acessos. São vedados fraudes, anúncios enganosos, violação de direitos de terceiros, compartilhamento indevido de dados e tentativas de acessar outra organização.
Podem ocorrer manutenção, indisponibilidade e falhas de terceiros. O suporte avaliará ocorrências e orientará a solução. Medidas de proteção podem restringir operações suspeitas; o titular pode solicitar esclarecimento e revisão pelo atendimento. A suspensão de uma conta não elimina obrigações relativas a pedidos, reembolsos e dados já existentes.
4. Inscrição, preço e ingresso
Antes de confirmar, confira organizador, data, local, programação, classificação etária, acessibilidade, restrições, itens incluídos e o valor total. O checkout discrimina ingresso, descontos e taxas. Corrija os dados antes da confirmação. A reserva tem prazo informado na tela; a inscrição paga só se confirma após a confirmação do pagamento. Inscrições gratuitas dependem de disponibilidade e confirmação do pedido.
O QR Code é individual. A entrada, os portões, assentos e benefícios seguem a modalidade adquirida. Não publique o código. Alterações de titularidade e reemissão devem ser solicitadas pelos canais do evento ou da plataforma e respeitarão as condições informadas, sem afastar direitos legais. A confirmação, os ingressos e os dados do pedido ficam disponíveis na conta.
5. Cancelamento, arrependimento e reembolso
Nas contratações a distância, aplica-se o direito de arrependimento de sete dias nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Seu exercício não gera multa e inclui a restituição dos valores devidos. As regras de um evento não podem eliminar direitos obrigatórios do consumidor.
Solicite cancelamento ou reembolso pela área do pedido ou pelo contato de suporte, identificando o pedido e o motivo. A solicitação recebe protocolo na plataforma. Cancelar uma reserva sem pagamento é diferente de pedir reembolso de uma compra confirmada. O organizador acompanha o pedido e executa a devolução cabível; a plataforma presta suporte. O prazo de visualização do estorno depende do meio de pagamento e será informado no atendimento.
Em cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento, procure o suporte para exercer as opções legais cabíveis, incluindo restituição quando devida. O atendimento eletrônico deve confirmar o recebimento e responder às demandas do consumidor em até cinco dias. Não se presume renúncia a direitos por aceitar estes termos.
6. Adesão do organizador
Quem cria uma organização declara possuir autorização para representá-la e deve informar sua identidade e contato corretamente aos participantes. O organizador é responsável por conteúdo e licitude da oferta, autorizações, capacidade, segurança, acessibilidade, execução da programação, informações sobre o local e cumprimento das condições anunciadas.
Cadastre colaboradores individualmente, conceda apenas as permissões necessárias e revogue vínculos que não sejam mais necessários. Dados de participantes só podem ser usados para finalidades legítimas relacionadas ao evento e informadas aos titulares. A disponibilização de dados para gestão ou portaria não autoriza publicidade, venda de cadastros ou utilização em outros eventos.
O organizador deve acompanhar pagamentos e solicitações, manter recursos para devoluções cabíveis e cumprir suas obrigações fiscais. As ferramentas da plataforma não substituem essas responsabilidades nem constituem assessoria jurídica, contábil ou profissional.
7. Planos, créditos, pagamentos e encerramento
A conta de participante é gratuita. O palestrante ou organizador contrata um plano ou pacote de créditos separadamente, mediante aceite específico e pagamento confirmado pelo Mercado Pago. Criar uma conta ou organização não autoriza cobrança. A organização fica aguardando pagamento até a aprovação da contratação; o retorno do checkout, comprovantes enviados pelo cliente e pagamentos pendentes não bastam para liberar o acesso.
Os nomes dos planos, preços mensais e anuais e quantidades de créditos são apresentados no catálogo e no resumo da contratação, antes do pagamento. A oferta aceita é registrada junto à compra. Alterações ou remoção de ofertas no catálogo valem para novas contratações, sem alterar valores, créditos ou validade de compras já registradas. O anual é uma contratação de doze meses paga pelo valor total informado, com todos os créditos liberados após aprovação. Todos os planos incluem os recursos de eventos atualmente oferecidos.
Os pacotes avulsos têm preço total e quantidade de créditos apresentados antes do pagamento, com validade de doze meses a partir da aprovação. Não é necessário manter um plano para utilizar créditos avulsos. Créditos de plano mensal valem um mês e de plano anual valem doze meses, a partir da aprovação. A carteira mostra saldo e vencimentos. Créditos não usados expiram no prazo contratado, não são dinheiro e não podem ser transferidos entre organizações. Compras adicionais têm prazos próprios: não estendem a validade de compras anteriores.
Cada primeira publicação de um evento consome exatamente 1 crédito e libera todos os recursos disponíveis para esse evento. Salvar rascunhos não consome créditos. Pausar e republicar o mesmo evento não consome outro crédito. Cancelar o evento não devolve o crédito automaticamente, sem prejuízo de direitos legais e da análise pelo suporte. Um evento corresponde à programação cadastrada, incluindo suas sessões; uma nova edição independente deve ser cadastrada como novo evento. O término do plano não apaga os registros, ingressos ou pedidos dos eventos já ativados.
Nesta versão, a renovação é manual: não existe débito automático. Para renovar, o titular escolhe e paga uma nova oferta. Não há conversão de teste ou gratuidade em cobrança automática, nem cobrança retroativa dos acordos anteriores. Parcelamento é forma de pagar uma contratação e não equivale a renovação mensal. Pix, débito e crédito são oferecidos conforme a disponibilidade da integração e da conta Mercado Pago. O parcelamento no crédito fica limitado a dez vezes e só é oferecido sem juros quando o recebedor habilitou essa condição; o checkout informa o valor total antes da confirmação.
A contratação de planos e créditos é recebida pela conta da plataforma, configurada exclusivamente pelo founder. A receita de ingressos é recebida pela conta do organizador, sem misturar as duas cobranças. Tarifas do provedor são de responsabilidade do respectivo recebedor conforme seu contrato com o Mercado Pago. Contratações com resultado incerto serão conciliadas antes de nova tentativa. Em estorno ou contestação, os créditos dessa compra são suspensos e as vendas de eventos ativados por ela podem ser pausadas para revisão, preservando registros e direitos de compradores.
Solicitações de desistência, cancelamento e reembolso da contratação do PalestranteJá podem ser feitas no histórico de compras da área Organizar ou pelo e-mail de suporte. O sistema confirma o recebimento com protocolo, e o responsável deve responder em até cinco dias. Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento de sete dias nas contratações a distância e os demais direitos legais são preservados, sem renúncia automática por ativação de créditos. O pedido de encerramento não elimina obrigações já vencidas nem parcelas da contratação vigente; reembolsos devidos serão tratados conforme a situação e a legislação aplicável.
Cada organização configura sua própria conta Mercado Pago e os meios de pagamento. Os recebimentos dos ingressos são destinados à conta configurada para o evento; não há divisão automática de receita entre organizadores e plataforma. Os preços dos ingressos e taxas explicitamente informadas na oferta não são assinatura do SaaS. O Mercado Pago pode aplicar suas próprias tarifas, prazos, verificações e regras de disputa, conforme a contratação do organizador com o provedor.
Mantenha as credenciais corretas e restritas às pessoas autorizadas. Configurações de uma organização não são compartilhadas automaticamente com outra. Pagamentos tardios ou de resultado incerto exigem conciliação antes de nova tentativa, emissão ou devolução.
8. Dados pessoais e finalidades
Tratamos nome, e-mail, CPF e telefone para identificação, cadastro e contato; dados de participantes, pedidos, pagamentos, ingressos e entradas para prestar o serviço; e registros de acesso e operações para segurança, suporte e auditoria. Campos adicionais de um evento devem ser necessários e explicados pelo organizador. A plataforma não solicita dados de saúde ou biometria como condição geral de uso.
As finalidades contratuais apoiam-se na execução do serviço solicitado. Obrigações legais e defesa de direitos podem justificar conservação e uso específicos. Medidas de segurança e prevenção a fraude observam necessidade, proporcionalidade e direitos dos titulares. Tratamentos opcionais que dependam de consentimento devem ser apresentados separadamente. O aceite contratual não equivale a consentimento genérico para qualquer tratamento.
9. Acesso, fornecedores e cookies
A equipe autorizada do organizador acessa os dados necessários ao seu evento. O PalestranteJá administra a plataforma; cada organizador responde pelas finalidades que determinar para os dados sob sua gestão. O Mercado Pago processa pagamentos, e serviços de hospedagem e Google/Gmail apoiam a infraestrutura e mensagens operacionais. Autoridades poderão receber dados mediante fundamento legal.
O CPF da conta e credenciais de integração são protegidos por criptografia; senhas são armazenadas como hash. Dados de cartão são capturados pelo componente do Mercado Pago: não armazenamos o número completo ou código de segurança. Fornecedores podem processar dados no exterior, sujeitos às salvaguardas aplicáveis. Não há venda de dados nem marketing autorizado por este aceite.
Cookies de sessão mantêm a autenticação e mecanismos de proteção evitam requisições indevidas. Preferências de navegação podem ficar no armazenamento do navegador. Bloquear esses recursos pode impedir login e compra. Serviços de pagamento podem usar recursos próprios conforme seus avisos. Não há consentimento de publicidade presumido.
10. Conservação e encerramento
Dados da conta são mantidos enquanto ela estiver ativa e forem necessários à prestação do serviço. Pedidos, pagamentos, aceites e registros de operação são conservados durante a execução contratual e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações e à defesa de direitos, com análise individual de pedidos de eliminação. Sessões expiram em até 12 horas; links de confirmação e recuperação expiram em 30 minutos. Logs técnicos possuem expiração de 90 dias. A expiração técnica não implica eliminação automática de registros contratuais, de auditoria ou backups: estes são revisados administrativamente, com acesso restrito e exclusão quando não existir finalidade ou obrigação de conservação.
Você pode solicitar encerramento da conta e eliminação de dados pelo suporte. Pedidos em andamento, obrigações legais ou defesa de direitos podem exigir retenção limitada, que será explicada. O organizador deve tratar o encerramento de seus eventos e as obrigações pendentes antes de descontinuar a operação.
11. Direitos sobre dados pessoais
Pelo contato de privacidade, solicite confirmação e acesso aos dados, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade quando aplicável e revisão de decisões exclusivamente automatizadas, se houver. Quando a base for consentimento, você pode revogá-lo. A identificação solicitada será proporcional. Você também pode recorrer à ANPD e aos órgãos competentes.
12. Versões, prova do aceite e solução de conflitos
O sistema registra a versão e a data dos aceites de cadastro, organização e pedido. A cópia correspondente permanece consultável. Atualizações são prospectivas: obrigações e condições já contratadas não são alteradas retroativamente. Alterações que exijam nova adesão serão apresentadas para aceite específico.
Aplicam-se as leis brasileiras. O atendimento buscará resolver divergências, sem impedir acesso ao Procon, à ANPD ou ao Judiciário. Estes termos não impõem arbitragem obrigatória nem afastam o foro e as demais garantias asseguradas ao consumidor.